Termos de Uso

Esta página é uma tradução do documento em inglês. Se houver divergência, vale o texto em inglês.

Estes Termos de Uso (“Termos”) são um acordo entre você e SU, LLC (“SU”, “nós”). Regem o uso do Boxento, o software de RH disponível em boxento.com e em endereços de espaço de trabalho como yourcompany.boxento.com (o “Serviço”).

Se você aceitar estes Termos em nome de uma empresa ou outra organização, confirma que tem autoridade para vinculá-la, e “você” significa essa organização. Se não concordar com estes Termos, não use o Serviço.

1. O Serviço

O Boxento ajuda empresas a gerenciar fichas de pessoal, férias, ponto, documentos e tarefas de RH relacionadas. O Serviço destina-se a uso empresarial por organizações e pelas pessoas que elas autorizarem. É preciso ter pelo menos 18 anos para criar um espaço de trabalho.

Podemos melhorar, alterar ou retirar funções ao longo do tempo. Se uma alteração reduzir de forma material a funcionalidade essencial de uma assinatura paga, daremos um aviso razoável.

2. Contas e espaços de trabalho

• Quem cria um espaço de trabalho é o proprietário e pode convidar administradores, gestores e empregados (“Usuários”).
• Você é responsável pela atividade no seu espaço de trabalho, por manter as credenciais de acesso em segurança e por fazer com que seus Usuários cumpram estes Termos.
• Forneça informações exatas, inclusive o país de faturamento e os dados de contato, e mantenha-as atualizadas.
• Avise-nos imediatamente em su@boxento.com se achar que houve acesso não autorizado ao seu espaço de trabalho.

3. Teste grátis

Cada espaço de trabalho pode usar um teste grátis de 30 dias. É necessário um cartão de pagamento válido para iniciá-lo, e nada é cobrado durante o teste. Enviaremos um lembrete antes do término.

Salvo se você cancelar antes do fim do teste, a assinatura é convertida automaticamente para o plano mensal pago, e o cartão é cobrado pelos empregados ativos do espaço de trabalho naquele momento. É possível cancelar durante o teste em Faturamento no espaço de trabalho. Um espaço de trabalho que assina de novo após cancelar não recebe outro teste.

4. Assinaturas, tarifas e pagamento

• Preços. As tarifas são cobradas por empregado ativo em um plano mensal ou anual, aos preços e na moeda mostrados para o seu país na nossa página de preços ou no pagamento.
• Renovação automática. As assinaturas renovam-se automaticamente no fim de cada período de faturamento (mensal ou anual) até o cancelamento, e cobramos o método de pagamento cadastrado em cada renovação.
• As vagas acompanham o quadro. O número de vagas é o número de empregados ativos no espaço de trabalho, com o mínimo de um. Quando muda, ajustamos a assinatura. Nos planos mensais, as vagas acrescentadas são cobradas e as retiradas são creditadas, proporcionalmente, na fatura seguinte. Nos planos anuais, as vagas acrescentadas são cobradas proporcionalmente pelo resto do ano e faturadas mensalmente, e as retiradas reduzem o preço na renovação, sem crédito pelo ano em curso.
• Mudança de plano. A passagem de mensal para anual vale imediatamente, com cobrança proporcional. A passagem de anual para mensal vale na próxima renovação.
• Impostos. Os preços não incluem impostos. Você responde pelos impostos aplicáveis, indicados no pagamento ou na fatura.
• Processamento de pagamentos. Os pagamentos são processados pela Stripe. Nunca recebemos nem armazenamos o número completo do seu cartão.
• Pagamentos recusados. Se um pagamento falhar, será tentado de novo e você será avisado. Se continuar sem ser cobrado, a assinatura pode ser cancelada e o acesso ao espaço de trabalho restringido até que você assine de novo.
• Alteração de preços. Podemos alterar os preços. Uma alteração não afeta um período de faturamento já pago, e avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência antes que um aumento se aplique à sua assinatura.

5. Cancelamento e reembolsos

Você pode cancelar a qualquer momento em Faturamento → Gerenciar faturamento no espaço de trabalho, ou entrando em contato conosco. O cancelamento passa a valer no fim do período de faturamento em curso: você mantém o acesso até então e não será cobrado de novo.

As tarifas já pagas não são reembolsáveis, salvo o descrito na nossa Política de reembolso e cancelamento ou quando a lei exigir reembolso.

6. Seus dados

• Titularidade. Você conserva todos os direitos sobre as informações que você e seus Usuários colocam no Serviço (“Dados do cliente”), como fichas de pessoal, documentos e registros de ponto.
• Nosso uso. Usamos os Dados do cliente apenas para prestar, proteger e dar suporte ao Serviço, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Não os vendemos.
• Suas responsabilidades. Você é responsável por ter o direito de coletar e usar os Dados do cliente, inclusive de dar aos empregados os avisos e obter os consentimentos que as leis trabalhistas e de privacidade exigirem, por exemplo antes de ativar a verificação de localização no ponto.
• Tratamento de dados. Em relação aos dados pessoais dos seus empregados, você é o controlador e nós somos o operador, tratando-os segundo as suas instruções. Entre em contato se precisar de um acordo de tratamento de dados.
• Após o cancelamento. Se a assinatura terminar, conservamos os dados do espaço de trabalho para que você possa assinar de novo. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento.

7. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar o Serviço para qualquer finalidade ilícita, nem armazenar ou compartilhar conteúdo que não tenha o direito de usar;
• acessar, ou tentar acessar, espaços de trabalho ou dados que não esteja autorizado a ver, nem sondar, varrer ou testar a segurança do Serviço sem a nossa autorização por escrito;
• interferir ou sobrecarregar o Serviço, nem introduzir malware;
• revender, sublicenciar ou prestar o Serviço a terceiros, salvo para gerenciar o pessoal da sua própria organização;
• copiar ou fazer engenharia reversa do Serviço, nem usá-lo para construir um produto concorrente, salvo onde a lei permitir.

8. Propriedade intelectual

O Serviço, inclusive o software, o design e o conteúdo (mas não os Dados do cliente), é de titularidade de SU, LLC e de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual. Enquanto você cumprir estes Termos e pagar as tarifas aplicáveis, concedemos um direito limitado, não exclusivo e intransferível de usar o Serviço para os seus fins empresariais internos durante a assinatura. Se você nos enviar comentários, podemos usá-los sem obrigação para com você.

9. Serviços de terceiros

O Serviço funciona com serviços de terceiros, como a Stripe para pagamentos, o Google para o acesso opcional e os aplicativos de calendário que assinam o feed de férias da sua equipe. Esses serviços regem-se pelos próprios termos, e não somos responsáveis por eles.

10. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao Serviço se você descumprir de forma material estes Termos, não pagar, ou usar o Serviço de um modo que possa nos prejudicar, a outros clientes ou a qualquer pessoa. Quando for razoável, avisaremos primeiro e daremos oportunidade de corrigir o problema. Você pode deixar de usar o Serviço e cancelar a assinatura a qualquer momento.

As seções 6, 8, 11, 12, 13, 15 e 16 continuam a aplicar-se depois que o uso do Serviço terminar.

11. Isenções de garantia

Trabalhamos para que o Serviço seja confiável e seguro, mas ele é prestado “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”. Na máxima medida permitida pela lei, rejeitamos todas as garantias, expressas ou implícitas, inclusive as de comercialidade, adequação a um fim particular e não violação, e não prometemos que o Serviço seja ininterrupto ou isento de erros.

O Boxento é uma ferramenta para gerenciar tarefas de RH. Não é aconselhamento jurídico, fiscal, trabalhista nem de folha de pagamento, e você continua responsável por cumprir as leis que se aplicam à sua empresa e aos seus empregados.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei:

• nenhuma das partes responde por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, nem por lucros cessantes, receita ou dados, ainda que tenha sido informada da possibilidade; e
• a responsabilidade total de cada parte decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao Serviço limita-se ao valor que você nos pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação.

Esses limites não se aplicam à sua obrigação de pagar tarifas, a um descumprimento da Seção 7, nem a responsabilidade que a lei não permita limitar.

13. Indenização

Você defenderá SU, LLC contra reclamações de terceiros decorrentes dos Dados do cliente, ou do uso do Serviço por você ou seus Usuários em descumprimento destes Termos ou da lei, e pagará os danos resultantes e os custos razoáveis.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Se uma alteração for material, avisaremos os proprietários de espaços de trabalho por e-mail ou no Serviço pelo menos 30 dias antes de ela passar a valer. Se você continuar a usar o Serviço depois que a alteração passar a valer, aceita os Termos atualizados.

15. Lei aplicável e controvérsias

Estes Termos regem-se pelas leis do Estado de Nova York, Estados Unidos, sem considerar as suas normas de conflito de leis. Os tribunais estaduais e federais situados no condado de Monroe, Nova York, têm jurisdição exclusiva sobre qualquer controvérsia decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao Serviço, e ambas as partes consentem nessa jurisdição. Nada nestes Termos retira direitos que você tenha em virtude de leis imperativas de consumidores ou de proteção de dados que lhe sejam aplicáveis.

16. Disposições gerais

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de reembolso e cancelamento, constituem o acordo integral entre você e SU, LLC sobre o Serviço. Se alguma parte destes Termos não puder ser aplicada, o restante continua a aplicar-se. Se não fizermos valer uma disposição, isso não implica renúncia a fazê-la valer mais tarde. Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento; nós podemos cedê-los como parte de uma fusão, aquisição ou venda de ativos. Nenhuma das partes responde por atrasos causados por eventos fora do seu controle razoável.

Estes Termos estão redigidos em inglês. Se fornecermos uma tradução, prevalece a versão em inglês.